DIREITO DO COMÉRCIO EXTERIOR

DDM – ESTÚDIO DE DIREITO PÚBLICO presta assessoria e cuida do andamento e da proposição de processos administrativos e judiciais decorrentes de procedimentos aduaneiros;

Assessora e acompanha clientes do comércio exterior perante órgãos administrativos e judiciais, cuida da análise e elaboração de contratos comerciais e de processos de importação e exportação e análise de risco desse comércio.
Contratos de representação, de transporte, de transferência de tecnologia e representação perante o BACEN, solução de pendências cambiais.

Homologação de sentenças estrangeiras, cobranças judiciais e extrajudiciais;

Planejamento de operações de comércio exterior, nos aspectos aduaneiros, fiscais, cambiais, inclusive importação por conta e ordem de terceiro;

Planejamento tributário em comércio exterior, incluindo a análise, negociação e concessão de regimes aduaneiros especiais, benefícios e incentivos fiscais;

ICMS na importação, inclusive Fundap; Ex-tarifário; Concessão de Drawback; Classificação de mercadorias e valoração aduaneira;
Liberação de mercadorias abusivamente retidas pela Alfândega;

Consultoria para despachantes aduaneiros. Especialista: EUCLIDES GONÇALVES DE MORAIS – euclides@direitopublico.adv.br