DIREITO ADMINISTRATIVO

 

DDM – ESTÚDIO DE DIREITO PÚBLICO assessora permanentemente seus clientes na esfera administrativa, em nível consultivo e preventivo, bem como em processos administrativos e judiciais em face de Agências Reguladoras (ANVISA, ANATEL, ANEEL, ANTT e outras), e demais entidades e órgãos da administração pública federal, estadual e municipal.

Presta assessoria para prefeituras, câmaras municipais, colégios, faculdades, associações e sindicatos, na análise de contratos, na formulação de pareceres e projetos, especialmente nas áreas de licitação pública, concessões, licenças, permissões, parcerias público-privadas, gestão de pessoas (concursos, nomeação, regimes especiais, benefícios, apuração de responsabilidades, punições) e na adequação de procedimentos e questões de responsabilidade fiscal.

Assessora e promove a defesa de servidores e outros agentes públicos nas questões de concurso público, nomeação, remoção, reajustes e promoções, em processos administrativos e judiciais, como sindicância, processo administrativo disciplinar, ação civil pública, ação de improbidade administrativa, ação popular, ação de reparação de danos, mandado de segurança, habeas data e outras.

Especialistas: EUCLIDES GONÇALVES DE MORAIS – euclides@direitopublico.adv.br e KELIN CHRISTINE DAPPER DEOSTI – kelin@direitopublico.adv.br