DIREITO CONSTITUCIONAL

DDM – ESTÚDIO DE DIREITO PÚBLICO mantém forte atuação na sagrada área do Direito Constitucional, promovendo o estudo de normas Constitucionais, da legislação federal, estadual e municipal, bem como dos atos normativos (que regulamentam questões legais e constitucionais) e prestando assessoria sobre gerência pública, exercício do poder e limites de sua atuação, princípios e poderes da Administração, sempre visando à garantia de direitos fundamentais e de regras básicas da ordem econômica e social.

A promoção e acompanhamento de atos e procedimentos administrativos e de ações judiciais que visem à observância de direitos e garantias constitucionais pelo próprio poder público, pelas autoridades, pelos servidores e por outros agentes públicos;
A promoção e acompanhamento de ações tipicamente constitucionais, como Mandado de Segurança, Mandado de Injunção, Habeas-data, Ação Declaratória de Constitucionalidade e de Inconstitucionalidade.

Assessoria Legislativa através da elaboração de minutas de anteprojetos de lei, emendas parlamentares, propostas de emenda constitucional, razões de veto, justificativa e exposição de motivos, bem como questões específicas da Lei Orgânica Municipal e de competência legislativa.

Assessoria, acompanhamento e defesa perante Comissões Disciplinares, Comissões Parlamentares e outros colegiados administrativos e judiciais encarregados da discussão de garantias constitucionais e legais.

Revisão e atualização da legislação, implementação de procedimentos de aprimoramento dos sistemas de arrecadação, fiscalização e cobrança de tributos. Especialista: EUCLIDES GONÇALVES DE MORAIS – euclides@direitopublico.adv.br