DIREITO TRIBUTÁRIO

 

DDM – ESTÚDIO DE DIREITO PÚBLICO entende que a elevada carga tributária do país exige um planejamento tributário – de empresas e até das pessoas físicas –, que analise as operações financeiras das pessoas físicas e todas as áreas e operações das empresas, considerando que é possível economizar em tributos, com segurança, sem extrapolar os limites legais, sem perder a eficiência.

Pensamos que cidadãos e empresas devem evitar os contenciosos morosos e caros. Dessa forma, a DAPPER DEOSTI & MORAIS dispõe de excelente estrutura para atuar com segurança na defesa de execuções fiscais, cobranças indevidas, multas e sanções outras, tanto na esfera administrativa quanto na judicial, em todos os níveis, prestando assessoria para pessoas físicas e jurídicas em consultas formais sobre obrigações tributárias federais, estaduais e municipais.

Nessa rotineira luta para fazer valer os princípios constitucionais e legais de nossos múltiplos regimes tributários, para fazer valer a limitação do poder (do Estado) de tributar e para combater os insuportáveis abusos de uma administração tributária autoritária e confiscatória, desenvolvemos atividades necessárias e suficientes para proteger o cidadão e as empresas, através de estudos e projetos específicos, da emissão de pareceres e memoriais técnicos; ações anulatórias de procedimentos e de cobranças indevidas (processo administrativo e judicial); de recuperação de créditos tributários (restituição/compensação) e de liberação de mercadorias nacionais ou importadas retidas ilegalmente, especialmente via mandado de segurança.

Também promovemos consultoria, apuração do IR das pessoas físicas e preenchimento de declarações de rendimentos, inclusive com acompanhamento em processos de saída definitiva do país e encerramento do CPF;

Planejamento sucessório e patrimonial;

Assessoria na obtenção de Regimes Especiais de Tributação (ICMS, IPI, PIS, COFINS, ISS) e de benefícios fiscais com doações, patrocínios e outros investimentos;

Vantagens dos Acordos para evitar a dupla tributação, dos Blocos Econômicos – especialmente o Mercosul;
Contencioso previdenciário (autuações; indeferimentos; liberação de obras);

Refis e PAES (discussão administrativa e judicial de exclusão);

Ação judicial para constituição de créditos-prêmio de exportação e declaração de imunidade da CSLL incidente sobre receitas de exportação; Ação judicial para suspensão dos direitos antidumping em importações via drawback.

Especialistas:

EUCLIDES GONÇALVES DE MORAIS – euclides@direitopublico.adv.br e SIDNEY PEDROSO DE OLIVEIRA – sidney@direitopublico.adv.br